Helen Mamerow
18/07/2024 16:34:05
Devido às eleições em Portugal em 2024, o novo primeiro-ministro e o seu governo estão a tentar combater a inflação dos preços e a escassez de oferta de habitação, também no Algarve, para os seus cidadãos. O programa inclui várias medidas com implicações fiscais, nomeadamente para os jovens, as famílias e as empresas. Será interessante ver se este programa, se traduzirá em propostas concretas de mais legislação para uma mudança a ser aprovada por este Parlamento e Governo no futuro.
Aqui ficam algumas das propostas mais importantes:
Para as Pessoas Singulares
IRS - Taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos de idade, com exceção do escalão de rendimentos mais elevado.
Isenção de contribuições e impostos sobre prémios de desempenho, até ao limite equivalente a um mês de salário.
Incentivo à poupança através da criação de contas poupança sem impostos.
Aumento dos incentivos fiscais para as empresas que contratem pessoas com deficiência acima da quota legal.
Implementação gradual do objetivo de os sistemas fiscais e de segurança social considerarem o número de filhos por família, incluindo benefícios fiscais para famílias numerosas.
Reforçar as medidas de incentivo fiscal para aumentar a taxa de natalidade, incluindo os trabalhadores independentes.
PARA EMPRESAS
Alterar a redução de dois pontos percentuais da taxa por ano do imposto sobre o rendimento das sociedades de 21% para 15% em três anos.
Reduzir em 20% a tributação autónoma das viaturas das empresas.
Simplificação do IRC com o objetivo de aumentar a atratividade do investimento.
Criação de um regime excecional e temporário de eliminação ou redução do custo fiscal das obras de construção ou reabilitação de imóveis destinados a habitação permanente, independentemente da sua localização em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), incluindo, entre outros, a aplicação de uma taxa reduzida de IVA às obras e serviços de construção e reabilitação, bem como o aumento da dedutibilidade fiscal dos custos.
Discussão sobre a possibilidade de empresas detidas por capital de risco se qualificarem como pequenas e médias empresas (PMEs) e facilitarem a sua criação.
PARA O IMOBILIÁRIO
Eliminação do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do imposto de selo na aquisição de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.
Simplificar os procedimentos de registo de propriedade, combinar o registo notarial e fiscal e reduzir os custos de transação, especialmente para as pequenas propriedades rurais.